Criminal
O que você precisa saber sobre o trabalho externo do preso
Por Juliano Mello. Trabalhar é um direito do preso. Nesta toada, o trabalho externo, a saber, aquele prestado fora do estabelecimento prisional, previsto nos artigos 36 e 37 da
A remição da pena pelo trabalho
Por Juliano Mello. O artigo 126 da LEP (Lei de Execuções Penais) prevê que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho
Opinião: Prender ou não prender, eis a questão
Via Conjur. Por João Maia Não é de hoje que vemos uma crescente tentativa de redução de direitos na esfera penal. Tudo se justificaria no antiquado argumento do combate
Sem mandado, polícia não pode entrar na casa de suspeito com autorização da sogra
Via ABRACRIM. A entrada forçada em domicílio, sem uma justificativa prévia conforme o Direito, é arbitrária. Não será a constatação de situação de flagrância, posterior ao ingresso, que justificará
A advocacia criminal das promessas está morta?
Via ABRACRIM. Com o perdão da obviedade de uma resposta jurídica, depende. O relativismo da pergunta vai de encontro à certeza da resposta, pois, certo é, que há duas
Sem flagrante, busca por suspeito de homicídio não justifica invasão de domicílio
Via Conjur. A mera suspeita, calcada em denúncia anônima, de que uma pessoa poderia ter cometido o crime de homicídio em data anterior não serve de fundada razão para
Com indícios mínimos de autoria de crime, não há por que trancar ação penal
Via Conjur. O trancamento de ação penal é uma medida excepcional, justificada apenas em caso de atipicidade da conduta, extinção da punibilidade ou ausência de indícios mínimos de autoria ou
Recurso inominado criminal não pode esvaziar o mérito do recurso adequado
Via Conjur. Por falta de interesse de agir, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná revogou decisão que concedera efeito suspensivo e decretara a prisão preventiva de
Estado deve indenizar homem que foi preso por falha na investigação policial
Via Síntese. O Distrito Federal terá que indenizar um homem que ficou preso por quase três anos por falha na condução das investigações policiais. Ao condenar o ente distrital,
Para STJ, filho de 6 anos, por si só, não relaxa a prisão do pai
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 702.788/SP, decidiu que “o fato de o paciente ter filho de 6 anos não justifica