Criminal
A defesa tem o ônus de instruir o recurso com os documentos necessários
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 154.244/AL, decidiu que “constitui ônus da defesa instruir os autos com os documentos necessários ao
STF: liberdade de expressão e limites
Via Evinis Talon. O Supremo Tribunal Federal (STF), na AP 1044/DF, julgada em 20/04/2022, no Informativo 1051/2022, decidiu que “a liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias,
STJ: teoria do juízo aparente no inquérito policial
Via Síntese. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas cautelares no
Saídas temporárias podem acabar em breve
Via Síntese. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que acaba com as chamadas “saidinhas” dos presos está na pauta e deve ser
O que é a Permissão de Saída?
Por Juliano Mello. A Permissão de Saída é a autorização concedida administrativamente, ou seja, pela direção do estabelecimento prisional, para que o preso saia, mediante escolta, tendo a vista as
PGR pede que Habeas Corpus seja usado somente para defender direito de ir e vir
Via Direito News. Não cabe habeas corpus com vistas ao exame de questões de caráter estritamente patrimonial. Esse é o entendimento defendido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em
Lei Henry Borel é sancionada e homicídio infantil será crime hediondo
Via Jovem Pan News. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira, 24, a Lei Henry Borel. A medida ocorre sem vetos presidenciais e tornará o homicídio contra crianças e adolescentes menores
STJ decide que 328g de cocaína, crack e maconha são quantidade irrelevante de droga
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que 252g de cocaína, 43,702g de crack e 32,10g de maconha não são quantidade relevante de droga. Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM
STJ: monitoramento eletrônico é apenas meio de fiscalização
Via Instituto Direito Penal Brasileiro. A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 737.045/PR, destacou que a tornozeleira eletrônica constitui apenas o meio de fiscalização
STJ reafirma que acordo de não-persecução penal não é direito subjetivo do investigado
Via Instituto Direito Penal Brasileiro. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo posição do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que o oferecimento de acordo de não persecução