Criminal
STJ: prolação de sentença prejudica análise de falta de justa causa
https://youtu.be/JdgPWnL1dfU Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no HC 688.392/SP, decidiu que “a prolação de sentença condenatória prejudica a análise de
STJ: decisão que recebe a denúncia não exige fundamentação complexa
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 149.381/MG, decidiu que é inexigível a “fundamentação complexa no recebimento da denúncia, em virtude de
STF valida que delegados e policiais concedam medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Via Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade
Invasão de domicílio sem autorização judicial gera indenização
Via Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que
TRF1: quem julga crime de falso testemunho é o juízo em que foi prestada a falsa prova
Via Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu o conflito de competência em que a suscitante, 1ª Vara Federal
Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno
Via Superior Tribunal de Justiça. Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para a pena por
Pastor é condenado a 18 anos de prisão por discriminação contra judeus
Via CNN. O pastor Tupirani da Hora Lores foi condenado à pena de 18 anos e 6 meses de reclusão e 814 dias-multa por praticar, induzir ou incitar a discriminação
Advogados são indevidamente revistados, algemados e conduzidos pela PRF
Via Migalhas. Na última sexta-feira, 1º, dois advogados no exercício da profissão foram interceptados pela PRF e, de forma arbitrária, algemados e conduzidos à delegacia. Segundo a OAB Guarulhos,
STJ: juiz pode fixar pena-base no máximo legal desde que fundamente
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 687.715/CE, decidiu que “é possível até mesmo que o magistrado fixe a pena-base no máximo
STJ: descumprimento de medida protetiva justifica a prisão
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 151.219/BA, decidiu que “o descumprimento de medida protetiva explicita a insuficiência da cautela e também