Criminal
STF contraria STJ: se MP pediu cautelares, juiz não pode prender
Via Caio Paiva. Durante uma audiência de custódia, o Ministério Público requereu a concessão da liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O juiz, porém,
Estupro de vulnerável se consuma com qualquer ato libidinoso
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1877333/PI, decidiu que “o estupro de vulnerável consuma-se com a prática de qualquer ato de
Filhos menores da vítima de homicídio podem exasperar a pena-base
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1902179/MA, decidiu que “a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada
Atos infracionais anteriores podem justificar a prisão preventiva
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 682.736/SP, decidiu que atos infracionais anteriores justificam a decretação da prisão preventiva, evidenciando a periculosidade
É preciso dolo específico em crime contra a ordem tributária
Via Instituto Direito Penal Brasileiro. A Sexta Turma do STJ, ao julgar o EDcl no HC 690.896/SC, reafirmou que, “o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de
Dúvidas sobre tese de legítima defesa devem ser debatidas em júri popular
Via Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A Câmara Criminal do TJRN manteve o que foi decidido pela Comarca de Nísia Floresta, na Ação Penal n. 0100881-18.2014.8.520.0145,
