Criminal
Associação para o tráfico requer prova de vínculo permanente
Via Superior Tribunal de Justiça. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver três homens que haviam sido condenados no Rio de Janeiro por associação
Ex-marido tem condenação mantida por estelionato sentimental
Via Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público a fim
Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães
Via Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu pela impossibilidade de extensão do conceito
Vítima não precisa estar repousando no furto durante período noturno
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 615.113/SP, decidiu que incide a “majorante prevista no art. 155, § 1º, do Código Penal, mesmo na
Possibilidade de medida cautelar de recolhimento noturno no processo penal
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 671.313/SC, decidiu que “é proporcional e razoável a imposição da medida cautelar de recolhimento noturno
Não há direito subjetivo do réu em substituir a PPL por PRD
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 649.818/SC, decidiu que “não existe direito subjetivo do réu em optar, na substituição da pena
Alteração de competência penal não anula atos anteriores
Via Evinis Talon. No RHC 133.694-RS, julgado em 14/09/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reinquirição de testemunha de defesa, na fase de diligências da
Gera nulidade não garantir à defesa acesso a interceptações telefônicas
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1800516/SP, decidiu que é nulo o processo que não garante ao acusado o amplo acesso à decisão que
Direito ao silêncio e condenação com base em “interrogatório informal”
No Informativo 1016, Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que não se admite condenação baseada exclusivamente em declarações informais prestadas a policiais no momento da prisão em flagrante. Abaixo
