Criminal
Roubo em transporte coletivo vazio não eleva pena-base
Via Evinis Talon. No AgRg no HC 693.887-ES, julgado em 15/02/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta
Medida cautelar de proibição de acesso à internet
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 660.315/DF, decidiu que é possível a medida cautelar de proibição de acesso à internet, principalmente
PRF pode fazer busca em veículos
Via Evinis Talon. No RHC 142.250-RS, julgado em 28/09/2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a busca e apreensão de bens em interior de veículo é
Condição de policial justifica aumento da pena-base no crime de extorsão
Via Superior Tribunal de Justiça. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve o aumento da pena-base aplicada a um policial condenado pelo crime de
Condenado homem abusou e maltratou cadela
Via Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, manteve
Projeto quer proibir parcerias entre administração pública e ONGs que promovam aborto
Via Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1753/22 veda parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil que façam apologia ou promovam, por qualquer meio,
Condenado por estupro que não cometeu nos EUA, homem é solto após 36 anos
Via O Globo. Um homem que foi condenado aos 17 anos por um estupro que não cometeu em Nova Orleans, nos EUA, foi solto depois de 36 anos atrás
Associação para o tráfico requer prova de vínculo permanente
Via Superior Tribunal de Justiça. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver três homens que haviam sido condenados no Rio de Janeiro por associação
Ex-marido tem condenação mantida por estelionato sentimental
Via Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público a fim