Cível
Homem deve se retratar e pagar indenização por chacotas em grupo de WhatsApp
Via Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes dois pedidos formalizados por um internauta ofendido em grupo de
STJ permite a associação ação de manutenção de posse no interesse de seus membros
Via Superior Tribunal de Justiça. Com base no instituto da representação processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma associação de produtores agropecuários é parte legítima
Lei Maria da Penha: homem afastado do lar por medida protetiva não tem direito a receber aluguel da mulher que ficou no imóvel
Via Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum
Justiça de Goiás permite adoção dirigida
Via IBDFAM. Com base no bem-estar da criança e por considerar a relação de parentalidade desenvolvida e a ausência de transação monetária, a Justiça de Goiás julgou procedente o
