Cível
Mãe que tem guarda compartilhada pode mudar de país com a criança
Via Migalhas. A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a
Comissão aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar
Via Câmara dos Deputados. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a guarda compartilhada nos casos em que um dos pais
Cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético será indenizada
Via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A 8ª Turma Cível do TJDFT aumentou, por unanimidade, o valor da indenização a ser paga à cliente da GSDS
Mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido
Via Tribunal de Justiça do Acre. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, confirmar a obrigação do Estado do Acre em indenizar uma
Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados
Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique
Comissão aprova projeto que possibilita ao consumidor evitar ligações de telemarketing
Via Câmara dos Deputados. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito
Justiça define aluguel até que Caixa e proprietários entrem em consenso sobre valor
Via Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal pague o valor de R$ 29.783,85 a título
Necessário laudo pericial qundo locador e locatário divergem sobre o valor do imóvel
Via Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que em se tratando de demandas em que as partes
Casamento de mais de trinta anos é salvo em audiência de conciliação
Via Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. O propósito da audiência de conciliação, além de resolver o problema de maneira mais rápida do que em uma ação
Rede social pagará indenização por negar exclusão de perfil falso envolvendo menor de idade
Via Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento à apelação da empresa Facebook Serviços Online do