Cível
Agência de viagens indenizará clientes por não liberar ingressos na data prevista
Via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência a indenizar dois consumidores por
Banco deve indenizar quando causar dano a cliente
Via Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve seu cartão de crédito clonado e consequentemente seu nome inscrito nos registros do
Mãe que tem guarda compartilhada pode mudar de país com a criança
Via Migalhas. A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a
Comissão aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar
Via Câmara dos Deputados. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a guarda compartilhada nos casos em que um dos pais
Cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético será indenizada
Via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A 8ª Turma Cível do TJDFT aumentou, por unanimidade, o valor da indenização a ser paga à cliente da GSDS
Mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido
Via Tribunal de Justiça do Acre. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, confirmar a obrigação do Estado do Acre em indenizar uma
Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados
Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique
Comissão aprova projeto que possibilita ao consumidor evitar ligações de telemarketing
Via Câmara dos Deputados. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito
Justiça define aluguel até que Caixa e proprietários entrem em consenso sobre valor
Via Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal pague o valor de R$ 29.783,85 a título
Necessário laudo pericial qundo locador e locatário divergem sobre o valor do imóvel
Via Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que em se tratando de demandas em que as partes