Cível
Plano de saúde indenizará bebê por negar cobertura de tratamento
Via Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Uma criança recém-nascida, diagnosticada com hipotonia – diminuição no tônus muscular – e que apresentou dificuldades respiratórias, teria recebido negativa de operadora
Juiz pode apreender CNH para assegurar cumprimento de ordem judicial
Via Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar
MC Gui é condenado a indenizar motorista de Uber
Via Em Off. A Justiça bateu o martelo no julgamento de recurso envolvendo a ação judicial entre MC Gui e o motorista Alef Santos. O cantor foi processado após
Mudanças e desafios da Lei da Guarda Compartilhada
Via IBDFAM. Responsável por promover maior equilíbrio nas relações parentais, a Lei da Guarda Compartilhada (13.058/2014) completa oito anos nesta quinta-feira, 22 de dezembro. Desde que entrou em vigor, a norma
STF fixa novas regras para pedidos de vista e decisões individuais
Via G1. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança nas regras internas das Corte e fixou um prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista dos
Morador deve adotar medidas para evitar despejo de água e esgoto em imóvel vizinho
Via Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco autorizou medida de urgência para determinar a um morador do
Agência de viagens indenizará clientes por não liberar ingressos na data prevista
Via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência a indenizar dois consumidores por
Banco deve indenizar quando causar dano a cliente
Via Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve seu cartão de crédito clonado e consequentemente seu nome inscrito nos registros do