Cível
Justiça admite penhora de carro desde que comprovada existência do bem
Via Migalhas. Para privilegiar os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, a 5ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC confirmou a possibilidade de penhora de veículo
Imóvel comprado com dinheiro de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Via Conjur. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial
STF decide que maiores de 70 anos podem afastar regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis
Via IBDFAM. O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1309642 (Tema 1236) e, por unanimidade, fixou o entendimento de que, “nos
Justiça condena Viih Tube a pagar indenização ao ex-padrasto
Via IstoÉ Gente. Viih Tube foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais ao ex-padrasto, Tiago
‘Desrespeito aos precedentes cria vã ilusão e impede a pacificação social’
Via Conjur. Prestes a se aposentar após 39 anos de magistratura, e quase 50 como operadora do Direito, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, tem uma
Rede Social indenizará jovem que teve imagem usada em perfil fake de cunho sexual
Via Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Uma empresa de redes sociais foi condenada a pagar R$ 5 mil a uma jovem, a título de danos morais, por conta
STJ desautoriza citação por redes sociais
Via Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor
Recebi um PIX por engano, mas minha conta está negativada e o banco “comeu” o dinheiro. Sou obrigado à devolução?
Ontem, pelo Instagram, deparei-me com uma situação curiosa: Uma pessoa, ao fazer o pagamento da pensão dos filhos, no valor de R$ 1.500,00, errou a chave pix, e mandou o