Cível
Projeto amplia possibilidade de prisão para devedor de pensão alimentícia
Via IBDFAM. O Projeto de Lei 437/2022, que amplia o rol de possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto
Proposta estende presunções de paternidade do casamento para a união estável
Via IBFAM. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.561/2021 estende as presunções de paternidade do casamento para a união estável. A proposta tramita em caráter conclusivo e
Justiça determina medidas atípicas para verificar real situação de pai que quis reduzir pensão
Via IBDFAM. Na Justiça do Rio Grande do Norte, um pai propôs ação revisional de alimentos para a redução do encargo alimentar do filho. A alegação foi de que
O testamento ético do ator Phillip Seymour Hoffman
Artigo de Nelson Rosenvald, via IBDFAM. “It is my strong desire, and not direction to my guardian, that my son, Cooper Hoffman be raised and reside in or near
Afinal, a mediação deu certo no Brasil?
Via Conjur. Para falar sobre o uso do método autocompositivo no país, é necessário apresentar um pequeno contexto histórico da via alternativa. Apesar de ser considerada relativamente nova, ela
Will Smith x Chris Rock
Via Lucas Portela. Na cerimônia de premiação do Oscar do último domingo (27/março), o ator Will Smith dirigiu-se ao palco e desferiu um tapa no rosto do apresentador Chris
Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre inversão do ônus da prova
Via Síntese. As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. O
Igreja Universal é condenada a devolver R$ 204 mil a fiel por “lugar no céu”
Via Metrópoles. A Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal a devolver, com correção monetária e juros, o total de R$ 204,5 mil em doações feitas por uma fiel que entregou
Deltan Dallagnol é condenado a pagar R$ 75 mil de indenização a Lula por PowerPoint
Via Jota. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (22/3), por quatro votos a um, o ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol a indenizar
Condomínio deve indenizar bebê acidentado por falha na segurança
Via Síntese. O Condomínio Top Life Taguatinga I – Miami Beach foi condenado a indenizar um bebê que caiu no vão da área de lazer do prédio, que estava