Cível
Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
Via Síntese. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do
TJ-SP condena Bolsonaro a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello
Via Migalhas. Nesta quarta-feira, 29, a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por 4 votos a 1, manteve a condenação do presidente Jair Bolsonaro por ter utilizado comentário
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Via Superior Tribunal de Justiça. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma
Pai pode deserdar filho por meio de ação judicial, decide TJSC
Via IBDFAM. Em decisão unânime, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC admitiu a ação judicial em que um pai busca deserdar um
Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio
Via Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel
Lei que obriga comércio a fornecer água filtrada grátis é inconstitucional
Via Conjur. Se nem mesmo o Estado oferece gratuitamente água filtrada aos cidadãos, exigir dos comerciantes tal comportamento, alguns de pequeno porte financeiro, configura modelo desproporcional e irrazoável às
TJ-SP: honorários não podem ser fixados por equidade em causa de valor elevado
Via Conjur. A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação ou da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Com