Cível
Multiparentalidade: filho de trisal é registrado com os três sobrenomes no Paraná
Via IBDFAM. Na última semana, o bebê, fruto de uma união afetiva entre três pessoas, foi registrado em um cartório de Londrina, no norte do Paraná, com três sobrenomes.
Invasão de domicílio sem autorização judicial gera indenização
Via Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que
Academia é condenada por discriminação contra criança autista
Via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou a Academia Elton Pedrosa, pessoa jurídica da Academia Corpo e
TJAC: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório
Via Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Não é preciso entrar com um processo na Justiça para alterar o nome e gênero nos documentos. Qualquer pessoa com mais
Instabilidade do WhatsApp pode gerar indenização a usuários
Via Direito News. O uso profissional do aplicativo passou a exigir um funcionamento mais estável do sistema, porque as empresas registram informações importantes ao usá-lo como meio oficial de
Cancelamento de voo sem aviso e sem assistência
Via Síntese. No processo n. 5000063-03.2021.8.08.0002, o TJ-ES decidiu qeu duas mulheres serão indenizadas em R$ 4 mil, por danos morais, por conta do transtorno que passaram ao terem