Author: julianohmello
STF fixa novas regras para pedidos de vista e decisões individuais
Via G1. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança nas regras internas das Corte e fixou um prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista dos
Senado aprova que medida protetiva seja concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher
Via Senado Federal. Medidas protetivas de urgência devem ser concedidas sumariamente às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial, ou a partir de alegações escritas, aprovou a
Suposto pedido de socorro não justifica invasão de residência pela polícia
Via Superior Tribunal de Justiça. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não
10 teses do STJ sobre medidas protetivas na Maria da Penha
Via Evinis Talon. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 09 de dezembro de 2022 uma nova edição (nº 205) de Jurisprudência em Teses. No total, são 10 teses
Morador deve adotar medidas para evitar despejo de água e esgoto em imóvel vizinho
Via Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco autorizou medida de urgência para determinar a um morador do
Golpe do seguro: prisão para motorista que destruiu carro de propósito
Via Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A tentativa de simular uma colisão seguida de incêndio terminou em prisão e condenação para um motorista de Florianópolis, que planejava receber
Agência de viagens indenizará clientes por não liberar ingressos na data prevista
Via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência a indenizar dois consumidores por
Banco deve indenizar quando causar dano a cliente
Via Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve seu cartão de crédito clonado e consequentemente seu nome inscrito nos registros do
Nulidade absoluta da ação penal por ausência do réu em audiência
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 1.794.907/RS, decidiu que, diante da responsabilidade exclusiva do Estado pela ausência do réu na audiência de