Author: julianohmello
STF: Jornal pode ser responsabilizado por ato ilícito de entrevistado
Via Migalhas. A proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, e admite a possibilidade de responsabilização de veículo de comunicação por informações injuriosas,
STJ nega revisão criminal em veredito de júri
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 26/6/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “entendendo os jurados pela existência de prova satisfatória para
Lexa é cobrada na Justiça por dívidas de MC Guimê
De acordo com a imprensa, em 2016, o rapper MC Guimê perdeu um certo processo judicial e, por isso, foi condenado “a pagar honorários ao advogado do vencedor” (Código de
