Author: julianohmello
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
Via IBDFAM, Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime de bens em união estável por escritura
IBDFAM: Direito das Famílias e a emancipação
Via IBDFAM. A personalidade jurídica é a capacidade de adquirir direitos e deveres. Todas as pessoas ao nascerem com vida adquirem a referida personalidade e consequentemente quando ocorre o
Sem flagrante, busca por suspeito de homicídio não justifica invasão de domicílio
Via Conjur. A mera suspeita, calcada em denúncia anônima, de que uma pessoa poderia ter cometido o crime de homicídio em data anterior não serve de fundada razão para
Vazamento de dados não configura automaticamente dano moral
Via Conjur. A mera constatação de que dados pessoais básicos foram objeto de vazamento ilegal não configura automaticamente dano moral. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Privado do
Com indícios mínimos de autoria de crime, não há por que trancar ação penal
Via Conjur. O trancamento de ação penal é uma medida excepcional, justificada apenas em caso de atipicidade da conduta, extinção da punibilidade ou ausência de indícios mínimos de autoria ou
Recurso inominado criminal não pode esvaziar o mérito do recurso adequado
Via Conjur. Por falta de interesse de agir, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná revogou decisão que concedera efeito suspensivo e decretara a prisão preventiva de
CONJUR: Colapso das Constituições do Brasil: a história como tragédia ou como farsa
Por Ricardo Lewandowski O primeiro passo para se compreender as vicissitudes pelas quais passaram as Constituições brasileiras é conhecer a verdadeira história delas. Não se mostra aceitável que, passados mais
Mulher incluída em lista de suspeitos de irregularidades na 1ª dose da vacina será indenizada
Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública
Evento aborda maternidade e paternidade biológicas e adotivas
Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) promoveu, na sexta-feira (11), a palestra on-line “Vivenciando a maternidade e paternidade
Pedestre que fraturou tornozelo ao cair em calçada deve ser indenizada
Via Síntese. O juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus condenou o proprietário de um imóvel a indenizar uma pedestre que fraturou o tornozelo ao sofrer queda em