Author: julianohmello
Opinião: Prender ou não prender, eis a questão
Via Conjur. Por João Maia Não é de hoje que vemos uma crescente tentativa de redução de direitos na esfera penal. Tudo se justificaria no antiquado argumento do combate
Como provar a violação dos direitos da personalidade nas ações inibitórias puras
Via Conjur. Por Thales Queiroz da Anunciação A tutela inibitória, analisada à luz do princípio da prevenção, deve ser entendida como o mecanismo disponibilizado aos jurisdicionados para inibir a
Sem mandado, polícia não pode entrar na casa de suspeito com autorização da sogra
Via ABRACRIM. A entrada forçada em domicílio, sem uma justificativa prévia conforme o Direito, é arbitrária. Não será a constatação de situação de flagrância, posterior ao ingresso, que justificará
A advocacia criminal das promessas está morta?
Via ABRACRIM. Com o perdão da obviedade de uma resposta jurídica, depende. O relativismo da pergunta vai de encontro à certeza da resposta, pois, certo é, que há duas
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
Via IBDFAM, Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime de bens em união estável por escritura
IBDFAM: Direito das Famílias e a emancipação
Via IBDFAM. A personalidade jurídica é a capacidade de adquirir direitos e deveres. Todas as pessoas ao nascerem com vida adquirem a referida personalidade e consequentemente quando ocorre o
Sem flagrante, busca por suspeito de homicídio não justifica invasão de domicílio
Via Conjur. A mera suspeita, calcada em denúncia anônima, de que uma pessoa poderia ter cometido o crime de homicídio em data anterior não serve de fundada razão para
Vazamento de dados não configura automaticamente dano moral
Via Conjur. A mera constatação de que dados pessoais básicos foram objeto de vazamento ilegal não configura automaticamente dano moral. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Privado do
Com indícios mínimos de autoria de crime, não há por que trancar ação penal
Via Conjur. O trancamento de ação penal é uma medida excepcional, justificada apenas em caso de atipicidade da conduta, extinção da punibilidade ou ausência de indícios mínimos de autoria ou
Recurso inominado criminal não pode esvaziar o mérito do recurso adequado
Via Conjur. Por falta de interesse de agir, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná revogou decisão que concedera efeito suspensivo e decretara a prisão preventiva de