Author: julianohmello
STJ decide sobre atuação de ofício do juiz nas medidas cautelares
Via Evinis Talon. No AgRg no HC 626.529-MS, julgado em 26/04/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a escolha pelo Magistrado de medidas cautelares pessoais, em
Condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante
Via Síntese. Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de idoneidade do indivíduo condenado por violência doméstica autoriza que ele seja impedido de se
Preso não consegue permissão para trabalhar em distribuidora de bebidas
Via Síntese. A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão unânime, negou provimento ao recurso de um detento e manteve decisão proferida
Comissão da Câmara aprova agravante em crime de abuso de autoridade contra policiais
Via Câmara. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/21, que institui agravante em crime de abuso de autoridade quando cometido contra
Globo e Dráuzio Varella não indenizarão por reportagem com detenta transexual
Via Síntese. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de 1º grau e negou pedido de pagamento de indenização por danos
Passageira consegue permissão para viajar com coelho
Via Síntese. O coelho de uma advogada e professora residente na capital mineira poderá viajar na cabine de aeronaves. A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada pelo juiz Leonardo
Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista
Via Síntese. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a liberação do Fundo de Garantia do
Audiência de Custódia no STF e Tribunais Internacionais de Direitos Humanos
Por Juliano Mello. Já há muitas décadas tem-se buscado reduzir o número de prisões preventivas, sobretudo nas Américas, por intermédio de ferramentas concebidas a partir de uma perspectiva mais
Fachin dá liminar para foragido participar de audiência virtual
Via Conjur. O fato de o réu estar foragido não implica renúncia tácita ao direito de participar de audiência. Com esse entendimento, nesta segunda-feira (2/5), o ministro Luiz Edson
Defensoria do Rio obtém sucesso no STJ em um terço dos HCs
Via Conjur. Um terço dos pedidos e recursos em Habeas Corpus (HCs e RHCs) impetrados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em favor das pessoas que representa em