Author: julianohmello
Supermercado é condenado por exigir novo pagamento para liberação de compras
Via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O Carrefour Comércio e Indústria terá que indenizar uma consumidora que, embora tenha comprovado que pagou as compras via PIX,
Roubo em transporte coletivo vazio não eleva pena-base
Via Evinis Talon. No AgRg no HC 693.887-ES, julgado em 15/02/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta
Lei reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge
Via Senado Federal. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a
Medida cautelar de proibição de acesso à internet
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 660.315/DF, decidiu que é possível a medida cautelar de proibição de acesso à internet, principalmente
PRF pode fazer busca em veículos
Via Evinis Talon. No RHC 142.250-RS, julgado em 28/09/2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a busca e apreensão de bens em interior de veículo é
Condição de policial justifica aumento da pena-base no crime de extorsão
Via Superior Tribunal de Justiça. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve o aumento da pena-base aplicada a um policial condenado pelo crime de
Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral
Via Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais aos filhos de um aposentado falecido de Santa Cruz
Condenado homem abusou e maltratou cadela
Via Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, manteve