Author: julianohmello
Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis
Via Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Condomínio, representado pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais autônomas. Com
Avô é condenado a 22 anos e meio de prisão por abusar sexualmente da neta
Via Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Um homem foi condenado a 22 anos e meio de reclusão em regime fechado por abusar sexualmente da neta. O
Justiça reconhece parentalidade socioafetiva dois meses após distribuição da ação
Via IBDFAM. Com base no princípio de prioridade absoluta, a Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a parentalidade socioafetiva de uma criança após dois meses de distribuição da ação.
STF analisa imposição de regime de bens para maiores de 70 anos
Via IBDFAM. O artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, que estabelece a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos que envolvam pelo menos uma pessoa com
É incabível reconhecer união estável paralela, mesmo se iniciada antes do casamento
Via IBDFAM. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, ainda que iniciada antes do casamento. Em decisão
No furto qualificado, não incide aumento de pena do repouso noturno
Via Superior Tribunal de Justiça. No REsp 1.890.981-SP, julgado em 25/05/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a causa de aumento prevista no § 1° do
É válida gravação feita com presença de advogado
Via Superior Tribunal de Justiça. No HC 662.690-RJ, julgado em 17/05/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a gravação ambiental em que advogados participam do ato,
Homem é condenado por incendiar a própria casa
Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, de forma unânime, sentença do juiz
Documentos do exterior não podem ser usados como prova em processo criminal no Brasil sem autorização judicial
Via Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Ministério Público Federal não pode requisitar documentos bancários à Administração Pública dos Estados Unidos para serem utilizados em processo criminal que
Veículo de comunicação e jornalista são condenados por danos morais coletivos
Via Poder Judiciário de Santa Catarina. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, Roberto Lepper, condenou solidariamente um veículo de comunicação e um jornalista