Author: julianohmello
STF admite acordo de não persecução penal em processo anterior ao Pacote Anticrime
Via Síntese. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser implementado em processos iniciados antes da vigência
Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório
Via Tribunal de Justiça Estado de São Paulo. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou homem a pagar R$ 1 mil em danos
Se MP requereu apenas medidas cautelares, juiz não pode mandar prender
Via Evinis Talon. No AgRg no HC 754.506-MG, julgado em 16/08/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “se o requerimento do Ministério Público limita-se à aplicação
O que é o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
Via Governo Federal. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos
