Author: julianohmello
O que é o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
Via Governo Federal. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos
Não cabe afastamento da atenuante da confissão
Via Superior Tribunal de Justiça. No REsp 1.972.098-SC, julgado em 14/06/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o réu fará jus à atenuante do art. 65,
O que é a nulidade “de algibeira”
Via Superior Tribunal de Justiça. No AgRg no HC 732.642-SP, julgado em 24/05/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “é inadmissível a chamada “nulidade de algibeira”
Ginecologistas que esqueceram DIU no útero de paciente pagarão indenização
Via Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Uma mulher, que ao efetuar a substituição do dispositivo intrauterino (DIU), teve o objeto antigo deixado em seu corpo, ingressou com uma
Partilha de posse sobre imóveis sem registro
Via Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha