Author: julianohmello
Se há vício na autorização do morador, a busca domiciliar é ilegal
Via Evinis Talon. No AgRg no HC 766.654-SP, julgado em 13/9/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “havendo controvérsia entre as declarações dos policiais e do
Câmara aprova projeto de combate à violência nas escolas
Via Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional
Mãe que tem guarda compartilhada pode mudar de país com a criança
Via Migalhas. A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a
Comissão aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar
Via Câmara dos Deputados. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a guarda compartilhada nos casos em que um dos pais
Cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético será indenizada
Via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A 8ª Turma Cível do TJDFT aumentou, por unanimidade, o valor da indenização a ser paga à cliente da GSDS
Mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido
Via Tribunal de Justiça do Acre. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, confirmar a obrigação do Estado do Acre em indenizar uma
Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados
Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique
Delatados têm direito de apresentar alegações finais depois de delatores
Via Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese sobre o entendimento da Corte de que, em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, os delatados
Sobre o delegado que invadiu domicílio e ameaçou mulher no Mato Grosso
Via Alexandre Zamboni. Poucos ainda não assistiram a este vídeo, dada a enorme repercussão, mas, de todo modo, segue: Segundo notícias (G1), o delegado, da Polícia Civil, arrombou a
Comissão aprova aumento de pena para quem gravar sexo sem consentimento
Via Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que eleva a pena para quem filmar ou fotografar