Author: julianohmello
Morador deve adotar medidas para evitar despejo de água e esgoto em imóvel vizinho
Via Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco autorizou medida de urgência para determinar a um morador do
Golpe do seguro: prisão para motorista que destruiu carro de propósito
Via Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A tentativa de simular uma colisão seguida de incêndio terminou em prisão e condenação para um motorista de Florianópolis, que planejava receber
Agência de viagens indenizará clientes por não liberar ingressos na data prevista
Via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência a indenizar dois consumidores por
Banco deve indenizar quando causar dano a cliente
Via Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve seu cartão de crédito clonado e consequentemente seu nome inscrito nos registros do
Nulidade absoluta da ação penal por ausência do réu em audiência
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 1.794.907/RS, decidiu que, diante da responsabilidade exclusiva do Estado pela ausência do réu na audiência de
Se há vício na autorização do morador, a busca domiciliar é ilegal
Via Evinis Talon. No AgRg no HC 766.654-SP, julgado em 13/9/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “havendo controvérsia entre as declarações dos policiais e do
Câmara aprova projeto de combate à violência nas escolas
Via Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional
Mãe que tem guarda compartilhada pode mudar de país com a criança
Via Migalhas. A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a
Comissão aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar
Via Câmara dos Deputados. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a guarda compartilhada nos casos em que um dos pais