Autor: DrJuliano
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STJ desautoriza citação por redes sociais
Via Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por meio de mensagem eletrônica em suas redes sociais, em virtude da dificuldade de citá-lo pessoalmente. Para o colegiado, ainda que possam vir…
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Recebi um PIX por engano, mas minha conta está negativada e o banco “comeu” o dinheiro. Sou obrigado à devolução?
Ontem, pelo Instagram, deparei-me com uma situação curiosa: Uma pessoa, ao fazer o pagamento da pensão dos filhos, no valor de R$ 1.500,00, errou a chave pix, e mandou o dinheiro, por engano, para outra conta. A chave era um número de celular, e ele errou o número no momento da digitação. Ao perceber o…
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Larissa Manoela está certa
“Pode me chamar de mercenária, pode me chamar do que você quiser, mas eu não vou abrir mão de nenhum centavo de cuidar do seu dinheiro.” (Mãe de Larissa Manoela, em mensagem de áudio) Quando os pais administram o patrimônio dos filhos menores, estão cuidando do que pertence a outro. Ainda que eles sejam usufrutuários,…
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STF: Jornal pode ser responsabilizado por ato ilícito de entrevistado
Via Migalhas. A proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, e admite a possibilidade de responsabilização de veículo de comunicação por informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e a eventuais danos materiais e morais por parte de um entrevistado. Sob esse entendimento, o plenário do STF condenou um jornal…
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STJ nega revisão criminal em veredito de júri
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 26/6/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “entendendo os jurados pela existência de prova satisfatória para a condenação e não estando essa conclusão manifestamente contrária às provas dos autos, não se mostra possível a cassação do veredito popular na ocasião do…
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Lexa é cobrada na Justiça por dívidas de MC Guimê
De acordo com a imprensa, em 2016, o rapper MC Guimê perdeu um certo processo judicial e, por isso, foi condenado “a pagar honorários ao advogado do vencedor” (Código de Processo Civil, art. 85), os quais foram arbitrados em R$ 421.000,00 (quatrocentos e vinte e um mil reais). Guimê não pagou e, por isso, foi…