Autor: DrJuliano
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Rede Social indenizará jovem que teve imagem usada em perfil fake de cunho sexual
Via Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Uma empresa de redes sociais foi condenada a pagar R$ 5 mil a uma jovem, a título de danos morais, por conta da não exclusão de um perfil falso que utilizava seu nome e fotos para fazer propaganda de conteúdo sexual. A decisão é da 2ª Turma…
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A queda de braço entre Congresso e Supremo
Via G1. Depois de quatro anos de embates entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal, a Corte agora lida com uma artilharia mais sutil por parte do Senado. Está marcada para esta quarta-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição, protocolada em 2021, que limita os poderes do Tribunal – reduz…
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Projeto aumenta pena para atos racistas em estádios de futebol
Via Síntese. O Projeto de Lei 2739/23 estabelece aumento de pena para o crime de injúria racial praticado em público durante atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais, como já ocorre no crime de racismo. Nessas situações de injúria, segundo o texto, a pena de reclusão será de 3 a 7 anos. O autor ficará…
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Valdemiro Santiago insulta funcionários grevistas, e Igreja é condenada a indenizar
Via Migalhas. A Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil por danos extrapatrimoniais a uma empregada que participou de greve. Segundo os autos, durante um culto, o apóstolo e líder da instituição, Valdemiro Santiago, chamou trabalhadores da igreja que estavam paralisados de “pessoas imundas, incrédulas, avarentas…
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“Guarda Municipal não foi transformada em polícia”, diz ministro do STJ
Via Mindjus Criminal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as guardas municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública, na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n. 995. Todavia, não conferiu à instituição a autonomia para fazer abordagens, buscas pessoais e outras atividades das polícias. Para o ministro Rogério Schietti, do Superior…
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OAB alerta presidente da CPMI do 8/1 após advogado ser impedido de intervir em depoimento
Via Estadão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, entrou em contato com o deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 Janeiro, no último 1º de setembro, para falar sobre o tratamento dispensado aos advogados na comissão parlamentar. A iniciativa acontece após o depoimento do general Marco Edson…
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Prerrogativa violada: advogado tem direito à fala cerceado por deputados na CPMI do 8/1
Via Jurinews. Um bate-boca entre o deputado André Fernandes (PL-CE) e o advogado André Callegari, que defende o general Gonçalves Dias, reacendeu a discussão sobre a violação de prerrogativas da advocacia durante depoimentos de clientes. O caso aconteceu no último 31 de agosto durante depoimento do general à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)…