Autor: DrJuliano
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Homem é condenado por matar companheira com “mata-leão”
No último dia 25 de janeiro, o Tribunal do Júri de Santa Maria, no Distrito Federal, condenou um homem a 18 anos e meio de prisão por feminicídio. Ele matara a companheira com o golpe asfixiante “mata-leão” em 25 de julho de 2010, na residência onde o casal habitava, na mesma comarca. O que é…
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Dano moral por atraso na entrega de diploma
Em Rio Branco-AC, uma mulher formou-se em pedagogia, porém, um ano e meio após a colação de grau, ainda não havia recebido seu diploma. Esse fato causou-lhe graves transtornos. Por exemplo, ela não estava conseguindo assumir um determinado cargo público, para o qual havia sido aprovada em concurso, pelo fato de, na lista de documentos,…
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Embriões de fertilização in vitro devem ser descartados após divórcio
Um determinado casal realizou o processo de fertilização in vitro mas, antes da implantação dos embriões, divorciou-se. O marido, então, buscou o descarte dos embriões, o que fora negado pela clínica, pois o contrato assinado previa que os embriões pertenciam à esposa. Tentou, então, judicialmente, e conseguiu em primeira instância, mas a esposa recorreu. Segundo…
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O que é Livramento Condicional, e como consegui-lo?
Por Juliano Mello. A pena, inclusive a privativa de liberdade (PPL), visa também ressocializar o condenado. Para tanto, ela é ministrada de maneira progressiva, de modo que, paulatinamente, as rédeas vão se afrouxando, de pouco em pouco, proporcionando ao apenado reinserir-se no seio social. Assim, como parte do objetivo ressocializador da pena, tem-se o…
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Livramento condicional não exige prévia passagem pelo regime semiaberto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatório que o apenado passe pelo regime semiaberto antes de sair em livramento condicional. Abaixo a ementa do julgado: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LONGA PENA A CUMPRIR, GRAVIDADE DOS CRIMES E NECESSIDADE DE VIVENCIAR O REGIME INTERMEDIÁRIO. MOTIVOS INIDÔNEOS PARA EXIGÊNCIA DO EXAME CRIMINOLÓGICO.…
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Mulher consegue divórcio liminar
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao relatar o Agravo de Instrumento nº 1000513-02.2022.8.11.0000, concedeu liminarmente o divórcio de uma mulher que estava separada do marido há 3 (três) anos. Em 18 de janeiro de 2022, a mulher entrara com o processo de divórcio litigioso (onde…
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Posso me divorciar no cartório mesmo sem dinheiro?
Por Juliano Mello. O divórcio extrajudicial (feito em cartório) proporciona aos requerentes a possibilidade de resolver sua situação na hora, sem precisar depender do peso, e da conseqüente morosidade, da máquina judiciária. Para tal, é preciso, antes de mais nada, que as partes estejam totalmente de acordo. Em regra, é necessário que não haja…
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O que o acusado precisa saber sobre confissão
Por Juliano Mello. A confissão é a admissão espontânea, pelo acusado, perante uma autoridade, do cometimento de uma infração penal. Ela serve para que o acusado tenha direito à redução de pelo menos um sexto de sua pena, SE o juiz usar sua confissão para condenar. Ou seja, se as demais provas do processo forem tão sólidas e suficientes…
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Redução de mensalidade escolar no período da pandemia de Covid-19
O artigo 317 do Código Civil prevê que “quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação”. Por conta disso, é possível buscar judicialmente a redução do valor de mensalidade…
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A posse de celular sem bateria e sem chip, por preso, não é falta grave
No Agravo em Execução Penal n. 0003650-61.2021.8.26.0344, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a posse de celular sem bateria e sem chip, por preso, não é falta grave. O condenado em questão estava em regime semiaberto. Os agentes penitenciários, ao revistarem sua cela, encontraram o aparelho entre o colchão e a cama. A direção do presídio imputou-lhe…