Autor: DrJuliano
-
Idoso é condenado por assassinar filha e genro
Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Júri realizado hoje (9), na Comarca de Jacareí, condenou idoso a 36 anos e oito meses de reclusão, pelo homicídio qualificado da filha e do genro, e a dois anos e cinco meses de reclusão, pela ocultação do cadáver de ambos. A pena total é…
-
Transferência do apenado depende de consulta ao juízo de destino
Via Evinis Talon. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a transferência de preso para localidade próximo de seus familiares para fins de facilitação do processo de ressocialização, depende de prévia consulta ao Juízo de destino”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DA PENA. EXECUÇÃO COM TRÂMITE…
-
Projeto na Câmara criminaliza falsa acusação de nazismo
Via Evinis Talon (Link) O Projeto de Lei 254/22 inclui o crime de falsa acusação de nazismo na Lei Caó, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, acusar alguém falsamente, por qualquer meio, de ser nazista será crime punível com reclusão…
-
Após interrupção, pai consegue restabelecer convivência com filha
Via IBDFAM Um homem conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro recuperar o direito à convivência com a filha. Antes, a decisão de primeiro grau havia negado o pedido, com o argumento de que a mãe “pode ter legítimas razões para não desejar o convívio da criança com o respectivo pai”, citando, como exemplo,…
-
Cliente de delivery exige ser atendido apenas por entregador branco
Via Metrópoles Uma cliente de um aplicativo de delivery em Goiânia-GO fez uma solicitação racista ao finalizar o pedido em uma confeitaria, na última quinta-feira (3/3). A empresária dona do estabelecimento ficou indignada com a situação. A cliente fez a seguinte observação: “Por favor, mandem um entregador branco, não gosto de pretos nem pardos. Venham rápido”. A…
-
Casal goiano consegue divórcio consensual em menos de duas horas
Via IBDFAM Um casal acionou a Justiça de Goiás para requerer o divórcio e foi prontamente atendido pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ipameri. O acordo foi homologado em menos de duas horas – mais especificamente, em 1h56min. A decisão incluiu ainda que a mulher voltará a usar o nome…
-
Tia que cria sobrinho adolescente é reconhecida como mãe socioafetiva
Via IBDFAM A maternidade socioafetiva estabelecida por uma mulher com o sobrinho de 14 anos foi reconhecida pela Justiça de Goiás. Há sete anos, ela desempenha o papel de mãe do adolescente, com quem vive na Espanha. No assento de nascimento, deverá constar o nome da autora da ação, sem prejuízo da filiação biológica…
-
Pai consegue guarda compartilhada com dupla residência para filha
Via IBDFAM Em decisão recente, o juízo da 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ fixou guarda compartilhada com dupla residência na ação em que a mãe da criança buscava a guarda unilateral com regulamentação da convivência paterna. O entendimento é de que a convivência…
-
Vício sanável não enseja rescisão de contrato imobiliário
Via Migalhas (Link) A existência de vício no sistema de ar-condicionado que é passível de reparação e não obsta o exercício da atividade hoteleira não autoriza a resolução contratual de imóvel. Assim entendeu a 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao acatar recurso de construtora e reformar sentença. Um casal ingressou com ação…