Autor: DrJuliano
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Afinal, a mediação deu certo no Brasil?
Via Conjur. Para falar sobre o uso do método autocompositivo no país, é necessário apresentar um pequeno contexto histórico da via alternativa. Apesar de ser considerada relativamente nova, ela foi incluída no Código de Processo Civil por meio da Lei 13.140/2015, conhecida como Lei de Mediação. A mediação e os outros métodos autocompositivos não…
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Juiz revoga prisão de homem encontrado com drogas por abordagem viciada
Via Conjur. Para a realização de busca pessoal deve haver fundada suspeita da prática de atividade ilícita. O fato de serem encontradas provas de crime diverso não afasta o vício da abordagem e não pode servir como fundamento para prisão preventiva. Esse foi o entendimento do juiz Luis Guilherme Pião, da 2ª Vara Criminal…
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Will Smith x Chris Rock
Via Lucas Portela. Na cerimônia de premiação do Oscar do último domingo (27/março), o ator Will Smith dirigiu-se ao palco e desferiu um tapa no rosto do apresentador Chris Rock, renomado comedianta da série “Todo Mundo Odeia o Chris”. O motivo, segundo apurado, seria o fato de Rock ter feito uma piada sobre a…
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Projeto cria a “lei da ficha limpa sexual” em creches e escolas
Via Agência Câmara de Notícias. O Projeto de Lei Complementar 26/22 proíbe escolas, creches e instituições acolhimento de crianças e adolescentes de contratarem empregados ou prestadores de serviço condenados por crimes contra a dignidade sexual, crimes relacionados a drogas, crimes hediondos ou punidos com reclusão pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A…
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STF começa a discutir início da prescrição da pretensão executória do Estado
Via Síntese. Na última quinta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir o momento em que se inicia a contagem do prazo de prescrição quanto ao poder do Estado de executar a pena: a partir do trânsito em julgado (condenação definitiva) para a acusação ou para todas as partes. A…
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Presos de SP têm direito a banho quente
Via Caio Paiva. Um dos grandes precedentes sobre direitos das pessoas presas foi o Recurso Especial (REsp) 1.537.530, julgado pela 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 27 de abril de 2017, com relatoria do Min. Herman Benjamin. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), em Ação Civil Pública (ACP),…
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Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre inversão do ônus da prova
Via Síntese. As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma empresa para afastar o óbice do…
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Neurotecnologia e Neurodireitos
Via Daniel A. Dourado. 2022: Pela primeira vez, uma pessoa formou frases usando um dispositivo que lê sinais cerebrais. Sim, a tecnologia está alcançando a possibilidade de ler pensamentos. E de manipulá-los. Isso traz importantes questões éticas e de direitos humanos. Vêm aí os neurodireitos. O relato é de um estudo da Universidade de…
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Igreja Universal é condenada a devolver R$ 204 mil a fiel por “lugar no céu”
Via Metrópoles. A Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal a devolver, com correção monetária e juros, o total de R$ 204,5 mil em doações feitas por uma fiel que entregou todo seu patrimônio para a agremiação religiosa. A sentença foi publicada pela 4ª Vara Cível de Itaquera na última quinta-feira (17/3). Procurada, a Igreja Universal…
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Deltan Dallagnol é condenado a pagar R$ 75 mil de indenização a Lula por PowerPoint
Via Jota. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (22/3), por quatro votos a um, o ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais. Lula pedia uma reparação de R$ 1 milhão, mas os ministros fixaram o valor em R$ 75…