Autor: DrJuliano
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Denúncia anônima e intuição policial não justificam busca pessoal
Via Conjur. A prática da busca pessoal, conhecida no Brasil como baculejo ou enquadro, depende da existência de fundadas razões que possam ser concretamente aferidas e justificadas a partir de indícios. Denúncia anônima, intuição policial ou mesmo abordagens “de rotina” não são suficientes para autorizar a medida. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior…
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Questão de prova: conflito de leis no tempo
No concurso para Juiz de Direito Substituto do TJ-MG, feito pela FGV em 2022, foi perguntado o seguinte:A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe sobre o conflito de leis no tempo: “Art. 2º. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.…
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Homem é inocentado de crime após 32 anos preso
Via O Globo. Após passar 32 anos na prisão por um crime que não cometeu, um homem teve sua inocência reconhecida, nesta segunda-feira, pelo Tribunal Superior de San Francisco, nos Estados Unidos. Joaquin Ciria havia sido condenado por assassinato e passou praticamente metade de sua vida atrás das grades. Agora ele tem 61 anos,…
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Julgamento de Jesus Cristo foi o maior erro judiciário da História
Por Osny Brito da Costa, via Ciências Criminais. Um dos casos mais emblemáticos e mais relevantes noticiado pela história foi, sem dúvida, o julgamento de Jesus Cristo, personagem universalmente conhecido. Porém, sua prisão, julgamento e condenação foram permeados de ilegalidades, nulidades e ofensas aos basilares princípios do Direito, verdadeiro assassinato pelo poder estatal. A base jurídica do povo…
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Sumi após meu divórcio, e agora quero meus filhos de volta. Como faço?
Por Juliano Mello. O artigo 1.579 do Código Civil prevê: O divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. Parágrafo único. Novo casamento de qualquer dos pais, ou de ambos, não poderá importar restrições aos direitos e deveres previstos neste artigo. É muito claro o direcionamento exposto na lei,…
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Estratégia jurídica para situações de Alienação Parental
Por Juliano Mello. Agir diante de uma situação de alienação parental também requer estratégia. Isso porque não basta fazer a acusação, sendo imprescindível prová-la eficientemente. E, para tanto, é preciso delinear um plano que favoreça, e não que desfavoreça, o pleito. Muitos, diante de uma situação de alienação parental, intentam diretamente uma Ação de…
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Filhos: guarda provisória e regime de convivência experimental
Por Juliano Mello. Ações que versam sobre guarda e regime de convivência são delicadas, pois também envolvem sentimentos e ressentimentos que poluem a racionalidade e atrapalham o desenrolar da situação. Por isso, é importante que o advogado envolvido conheça técnicas e estratégias que facilitem as coisas, ao invés de complicá-las. Por exemplo, Uma vez…
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Guarda de filhos: a nidação, ou aninhamento
Por Juliano Mello. Uma das modalidades de guarda existentes na realidade, porém pouco conhecida, é a nidação, também chamada de aninhamento. Ela remete à situação dos pássaros, os quais fixam um ninho, onde residem e ficam os pintinhos, enquanto os “pais” é que saem para buscar o sustento. Neste sentido, segue explicação dos professores…
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As zonas de conflito nas ações de divórcio
Por Juliano Mello Ações de direito de família são delicadas, pois não se lida apenas com o dinheiro, mas também com as emoções das partes. Por isso, é importante que o advogado envolvido no atendimento procure ter uma atuação estratégica, de modo a tornar o processo mais barato e menos desgastante para o cliente.…
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Nova lei impõe tratamento humanitário à presa gestante e puérpera
Foi sancionada pelo Presidente da República sancionou a Lei nº 14.326/2022, que altera a Lei de Execução Penal. Ela inclui o § 4º no art. 14, para assegurar à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério. Também, deve ser garantido assistência integral…