Autor: DrJuliano
-
STF decide que guarda municipal pode fazer policiamento ostensivo
Via Conjur. A corte concluiu nesta quinta-feira (20/2) o julgamento sobre os limites da atuação legislativa para disciplinar as atribuições das guardas. O caso tem repercussão geral (Tema 656). Prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux, com tese formulada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a decisão, o Supremo permite, na…
-
Leila Pereira e Dudu: Uma Análise Jurídica de um Conflito
Introdução O recente embate entre Leila Pereira, presidente do Palmeiras, e o jogador Dudu tem repercutido intensamente no cenário esportivo e nas redes sociais. As declarações feitas por ambas as partes, incluindo acusações de falsidade, xingamentos e alegações de machismo, levantam questões jurídicas importantes que merecem uma análise mais detalhada. Os Fatos do Caso Tudo…
-
Expor Imagem de Feto nas Redes Sociais: Entenda os Aspectos Legais e Éticos
Thiago Nigro, influencer conhecido como “Primo Rico”, causou polêmica ao postar imagens do feto de sua esposa, Maíra Cardi, que sofreu um aborto espontâneo. A postagem foi retirada do ar, mas gerou debates importantes sobre privacidade e ética no uso das redes sociais. Quais são as questões legais envolvidas? Direito à Privacidade…
-
Felipe Prior: diferença entre “receber” e “aceitar” a denúncia
O ex-BBB Felipe Prior se tornou réu em um novo caso de estupro após a Justiça de São Paulo receber a denúncia feita pelo Ministério Público. Esse ato marca o início formal do processo penal, e é importante entender a distinção entre “receber” e “aceitar” a denúncia, principalmente pelo fato de grandes portais jornalísticos…
-
Datena praticou, sim, uma tentativa de homicídio contra Pablo Marçal
Durante um debate à prefeitura de São Paulo, uma situação inesperada chamou a atenção: Datena, conhecido apresentador e candidato, desferiu uma cadeirada contra o também candidato Pablo Marçal. O golpe foi direcionado à cabeça de Marçal, que se defendeu usando o braço, mas acabou se machucando na mão e na costela. Isso levanta uma…
-
A rotina de Robinho na prisão e a Remição de Pena: trabalho, estudo e leitura
Preso na penitenciária de Tremembé, o ex-jogador Robinho participa de atividades como leitura, futebol e cursos. Isso é relevante para a chamada remição de pena, um benefício legal que reduz o tempo de prisão por meio de trabalho e estudo. O que é Remição de Pena? A remição de pena permite ao condenado reduzir…
-
Dra. Deolane: Prisão Preventiva, Habeas Corpus e nova Preventiva
Por Juliano Mello. Ultimamente, acompanhamos o desenrolar de diversos casos envolvendo figuras públicas no âmbito do direito penal. Um caso que chamou a atenção recentemente foi o da Dra. Deolane Bezerra, que passou por uma prisão preventiva, uma concessão de habeas corpus (para substituir a preventiva por uma prisão domiciliar) e, depois, uma nova…
-
STF proíbe procedimento “sumário” para investigações criminais do Ministério Público
Via Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da instauração e da tramitação de procedimentos de investigação criminal conduzidos pelo MP. O Plenário também reafirmou o poder do Ministério Público de investigar crimes por…
-
“Prisão Humanitária” quando o condenado cuida de parente doente
O instituto da “Prisão Humanitária” consiste na substituição do regime prisional, do fechado ou semiaberto para o aberto ou domiciliar. Uma das hipóteses em que é cabível é quando o apenado é responsável pelos cuidados de parente idoso e/ou doente. A seguir, elenco oito jurisprudências (do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,…