Autor: DrJuliano
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O caso Suzane von Richthofen e os limites jurídicos da ampliação da indignidade sucessória
1. O caso concreto como ponto de partida Tem sido noticiada a possibilidade de Suzane von Richthofen vir a herdar bens deixados por seu tio, Miguel Abdalla Netto, falecido no mês passado, sem deixar descendentes, ascendentes ou testamento. Este fato concedeu relevo à discussão acerca da ampliação das hipóteses de indignidade sucessória. Condenada…
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A advocacia entre a forma e o ruído
A advocacia contemporânea sofre menos de uma crise técnica do que de uma crise de ambiente. O processo judicial continua sendo um espaço formal, escrito, ritualizado e lento, mas a vida social, por outro lado, foi capturada por uma cultura de comunicação instantânea, improvisada e emocional. Entre esses dois regimes incompatíveis, o advogado passou…
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Caso Eliza Samudio: sobre a tal “prova nova”
Introdução Nos últimos dias, manchetes jornalísticas têm noticiado a localização de um passaporte de Eliza Samudio em Portugal, sugerindo — de forma implícita ou explícita — a possibilidade de reabertura do caso penal que culminou na condenação do Goleiro Bruno e outros corréus. Do ponto de vista estritamente jurídico, tais conclusões não se sustentam. 1. Natureza…
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Tornozeleira eletrônica e medida protetiva: o automatismo é um erro
Introdução A lei 15.125/2025 alterou a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para permitir que o suspeito de cometimento de violência doméstica, submetido a medida protetiva, seja monitorado por tornozeleira eletrônica, durante o período de vigência da cautelar. Agora, tem-se discutido uma tendência perigosa, que não pode ser acolhida: tratar a tornozeleira eletrônica como acessório automático…
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“Não é só um chinelo”: símbolo, histeria e a verdadeira guerra cultural
Introdução Bastou uma propaganda da Havaianas com a Fernanda Torres dizendo que não quer que você comece 2026 “com o pé direito” — e pronto, o circo incendiou, com mais um espetáculo de imbecilização coletiva. Gente da direita “patriota” jogando sandália no lixo, influencers gravando vídeos de boicote, deputados surfando o teatro indignado como sempre.…
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Seu filho não é do Estado: quando a Justiça pode tirar uma criança da família
Separar uma criança da família é uma das atitudes mais graves que o Estado pode tomar. Imagine, por exemplo, uma criança de três anos retirada de casa após uma denúncia anônima, que permanece por meses em um abrigo sem contato com nenhum parente. Situações assim, infelizmente, ainda ocorrem no Brasil. Segundo dados do CNJ,…
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Poder Familiar: Direitos, Deveres e Consequências Legais
1. Introdução O poder familiar é um dos institutos mais importantes do Direito de Família, estabelecendo os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores. Ele visa garantir a proteção, educação e o bem-estar das crianças e adolescentes, sempre levando em conta o melhor interesse do menor. 2. O que é…
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Vitória Jurídica Contra o Ostracismo Religioso: Minha Participação na Live com Edson Reis
No dia 1º de março de 2025, tive a oportunidade de participar de uma live marcante com Edson Reis e Eric Reis Azevedo, onde discutimos um caso inédito no Brasil relacionado ao ostracismo religioso imposto pela Torre de Vigia das Testemunhas de Jeová. Durante a transmissão, detalhamos a importância da decisão judicial que obtivemos…