O ex-BBB Felipe Prior se tornou réu em um novo caso de estupro após a Justiça de São Paulo receber a denúncia feita pelo Ministério Público.

Esse ato marca o início formal do processo penal, e é importante entender a distinção entre “receber” e “aceitar” a denúncia, principalmente pelo fato de grandes portais jornalísticos utilizarem a expressão “o juiz aceitou a denúncia”.

Quando o juiz recebe a denúncia, ele apenas verifica se há indícios suficientes para processar o acusado, sem entrar no mérito da culpa. O juiz não está “aceitando” que o réu seja culpado, mas sim reconhecendo que os fatos apresentados pelo Ministério Público são plausíveis o suficiente para que o réu seja citado e o processo tenha seguimento.

O que significa “Receber a Denúncia”?

De acordo com o Código de Processo Penal, o recebimento da denúncia é um passo inicial no processo criminal. Ele acontece quando o juiz avalia se os fatos relatados na denúncia possuem elementos mínimos para justificar a abertura do processo.

Isso significa que, a partir desse momento, o réu será formalmente notificado, e a fase de instrução processual terá início, permitindo que ambas as partes apresentem suas provas e testemunhas.

No caso de Felipe Prior, ao receber a denúncia, o juiz sinaliza que os fatos relatados pelo Ministério Público possuem indícios suficientes para levar o caso adiante, mas isso não significa que o juiz “aceitou” a denúncia no sentido de concordar com a acusação: a decisão final sobre a culpa ou inocência do réu só ocorrerá após a análise de todas as provas e depoimentos durante o processo.

Diferença entre “Aceitar” e “Receber”

Embora muitas vezes se use a expressão “aceitar a denúncia” de forma equivocada, a terminologia correta para este caso é “receber a denúncia”:  ao receber, o juiz não faz qualquer juízo de valor sobre a veracidade ou procedência dos fatos; ele apenas constata que existem indícios suficientes para que o réu seja processado.

Já a expressão “aceitar a denúncia” seria mais apropriada para o final do processo, quando o juiz ou o tribunal avaliam as provas e decidem sobre a procedência da acusação, condenando o réu.

O Caso Felipe Prior

No caso de Felipe Prior, a denúncia refere-se a um novo caso de estupro, e o Ministério Público apresentou os fatos à Justiça, que agora dará andamento ao processo após o recebimento da denúncia.

Isso significa que, a partir deste ponto, Prior será formalmente processado, com a abertura da fase probatória, onde será analisada a veracidade das alegações e se ele será responsabilizado criminalmente.

Portanto, a decisão do juiz de receber a denúncia não é uma declaração de culpa, mas sim um reconhecimento de que há elementos suficientes para seguir com o processo, o que é um passo importante dentro do sistema penal.