Month: fevereiro 2025
STF decide que guarda municipal pode fazer policiamento ostensivo
Via Conjur. A corte concluiu nesta quinta-feira (20/2) o julgamento sobre os limites da atuação legislativa para disciplinar as atribuições das guardas. O caso tem repercussão geral
Problemática das decisões genéricas em embargos de declaração e dever de fundamentação no CPC
O texto abaixo foi publicado no Conjur, por Kamila Michiko Teischmann e Dauto B. Castro Passare, em 15 de fevereiro de 2025, às 17h25 O Código de