Justiça está certa em não prender motorista de Porsche que matou condutor de Sandero?

Fernando Sastre se apresentou à Polícia, e a Justiça lhe permitiu responder em liberdade.
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Na madrugada de domingo, 31 de março, em São Paulo, Fernando Sastre de Andrade Filho dirigia um carro de luxo (Porsche), acima do limite de velocidade, quando bateu na traseira de um Sandero, que era dirigido por Orlando Viana, que faleceu no acidente.

Quando a Polícia Militar chegou ao local, permitiu que Fernando fosse embora, supostamente para procurar cuidados médicos, sem realizar o teste do bafômetro.

Trinta e seis horas depois, na última segunda-feira (1º), Fernando se apresentou à polícia, onde foi indiciado por homicídio doloso, lesão corporal e fuga do local de acidente. A autoridade policial representou por sua prisão temporária, mas o pedido não foi aceito pela Justiça.

A decisão tem causado incômodo no meio social, mas é preciso compreender-se que ela está correta.

A prisão temporária visa resguardar a conclusão de diligências necessárias à investigação, que poderiam ser embaraçadas pelo investigado, se estiver solto. No caso em tela, não há evidências de tal risco, de modo que esta justificativa não serve para prendê-lo.

Por sua vez, a prisão preventiva é ainda mais rigorosa, pois apresenta quatro tipos de motivação possíveis: proteção da ordem pública, proteção da ordem econômica, risco à investigação ou risco de fuga do investigado. In casu, também não há evidência de que Fernando Sastre se encaixe em alguma dessas hipóteses.

Com o que se tem até o momento, é perfeitamente possível o prosseguimento da investigação policial, bem como da instrução penal, sem que se faça preciso prender Fernando, sendo suficientes medidas cautelares que garantam que ande na linha neste período: suspensão do direito de dirigir, recolhimento domiciliar noturno, proibição de frequentar bares, comparecimento mensal para justificar atividades etc.

Muito se diz que a família da vítima esperaria a prisão imediata de Fernando como medida de justiça. Porém, pensando-se friamente, é preciso que se diga que a prisão do investigado não mudaria em nada a situação daqueles que Orlando Viana deixou.

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