Month: dezembro 2022

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Agência de viagens indenizará clientes por não liberar ingressos na data prevista

  13.12.2022   julianohmello   Cível   No comments

Via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.   A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência a indenizar dois consumidores por

Banco deve indenizar quando causar dano a cliente

  13.12.2022   julianohmello   Cível   No comments

Via Tribunal Regional Federal da 1ª Região.   Um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve seu cartão de crédito clonado e consequentemente seu nome inscrito nos registros do

Nulidade absoluta da ação penal por ausência do réu em audiência

  12.12.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Evinis Talon.   A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 1.794.907/RS, decidiu que, diante da responsabilidade exclusiva do Estado pela ausência do réu na audiência de

Se há vício na autorização do morador, a busca domiciliar é ilegal

  12.12.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Evinis Talon.   No AgRg no HC 766.654-SP, julgado em 13/9/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “havendo controvérsia entre as declarações dos policiais e do

Câmara aprova projeto de combate à violência nas escolas

  12.12.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Câmara dos Deputados.   A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional

Mãe que tem guarda compartilhada pode mudar de país com a criança

  8.12.2022   julianohmello   Cível   No comments

Via Migalhas.   A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a

Comissão aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar

  7.12.2022   julianohmello   Cível   No comments

Via Câmara dos Deputados.   A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a guarda compartilhada nos casos em que um dos pais

Cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético será indenizada

  7.12.2022   julianohmello   Cível   No comments

Via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.   A 8ª Turma Cível do TJDFT aumentou, por unanimidade, o valor da indenização a ser paga à cliente da GSDS

Mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido

  7.12.2022   julianohmello   Cível   No comments

Via Tribunal de Justiça do Acre.   A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, confirmar a obrigação do Estado do Acre em indenizar uma

Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados

  5.12.2022   julianohmello   Cível   No comments

Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.   A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique

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