Month: dezembro 2022
MC Gui é condenado a indenizar motorista de Uber
Via Em Off. A Justiça bateu o martelo no julgamento de recurso envolvendo a ação judicial entre MC Gui e o motorista Alef Santos. O cantor foi processado após
Quem julga homofobia na internet?
Via Evinis Talon. No CC 191.970-RS, julgado em 14/12/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “compete à Justiça Federal processar e julgar o conteúdo de falas
Mudanças e desafios da Lei da Guarda Compartilhada
Via IBDFAM. Responsável por promover maior equilíbrio nas relações parentais, a Lei da Guarda Compartilhada (13.058/2014) completa oito anos nesta quinta-feira, 22 de dezembro. Desde que entrou em vigor, a norma
STF fixa novas regras para pedidos de vista e decisões individuais
Via G1. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança nas regras internas das Corte e fixou um prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista dos
Senado aprova que medida protetiva seja concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher
Via Senado Federal. Medidas protetivas de urgência devem ser concedidas sumariamente às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial, ou a partir de alegações escritas, aprovou a
Suposto pedido de socorro não justifica invasão de residência pela polícia
Via Superior Tribunal de Justiça. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não
10 teses do STJ sobre medidas protetivas na Maria da Penha
Via Evinis Talon. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 09 de dezembro de 2022 uma nova edição (nº 205) de Jurisprudência em Teses. No total, são 10 teses
Morador deve adotar medidas para evitar despejo de água e esgoto em imóvel vizinho
Via Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco autorizou medida de urgência para determinar a um morador do
Golpe do seguro: prisão para motorista que destruiu carro de propósito
Via Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A tentativa de simular uma colisão seguida de incêndio terminou em prisão e condenação para um motorista de Florianópolis, que planejava receber