Month: novembro 2022
Possibilidade de derrubar um veredito do Tribunal do Júri
Via Informativo 752 do Superior Tribunal de Justiça. No AgRg no HC 482.056-SP, julgado em 02/08/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o art. 563, inciso
Comissão aprova projeto que possibilita ao consumidor evitar ligações de telemarketing
Via Câmara dos Deputados. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito
Justiça define aluguel até que Caixa e proprietários entrem em consenso sobre valor
Via Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal pague o valor de R$ 29.783,85 a título
Necessário laudo pericial qundo locador e locatário divergem sobre o valor do imóvel
Via Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que em se tratando de demandas em que as partes
Casamento de mais de trinta anos é salvo em audiência de conciliação
Via Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. O propósito da audiência de conciliação, além de resolver o problema de maneira mais rápida do que em uma ação
Rede social pagará indenização por negar exclusão de perfil falso envolvendo menor de idade
Via Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento à apelação da empresa Facebook Serviços Online do
Hospital é condenado por falha na guarda de informações de paciente
Via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Marta por negligência na guarda de
Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha dispensam citação
Via Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei
Justiça nega pedido de liberdade para anestesista acusado de estuprar mulher durante o parto
Via Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa, da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, negou nesta terça-feira (1º/11)
Advogado é condenado a reclusão por crime de desacato
Via Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal. O juiz substituto da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante condenou Marco Antônio Jeronimo a um