Month: outubro 2022
Uso de imagem sem autorização de ex-jogador em álbum de figurinhas gera dano moral
Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um ex-jogador de
Não é possível remir pena em duplicidade
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 734.881/SC, decidiu que é impossível conceder a remição da pena em duplicidade, por aprovações
Tráfico privilegiado comporta indulto
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 556.273/SP, decidiu que deve ser deferido o indulto ao condenado pelo delito de tráfico de drogas
STF admite acordo de não persecução penal em processo anterior ao Pacote Anticrime
Via Síntese. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser implementado em processos iniciados antes da vigência
Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório
Via Tribunal de Justiça Estado de São Paulo. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou homem a pagar R$ 1 mil em danos