Month: agosto 2022
Mulher que teve carro arrombado em estacionamento de supermercado deve ser ressarcida
Via Tribunal de Justiça do Maranhão. Uma rede de supermercados de São Luís deverá indenizar material e moralmente uma cliente. Motivo: Ela teve o carro arrombado e alguns objetos
Homem deve se retratar e pagar indenização por chacotas em grupo de WhatsApp
Via Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes dois pedidos formalizados por um internauta ofendido em grupo de
Gera nulidade não garantir à defesa acesso a interceptações telefônicas
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1800516/SP, decidiu que é nulo o processo que não garante ao acusado o amplo acesso à decisão que
STJ permite a associação ação de manutenção de posse no interesse de seus membros
Via Superior Tribunal de Justiça. Com base no instituto da representação processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma associação de produtores agropecuários é parte legítima
Direito ao silêncio e condenação com base em “interrogatório informal”
No Informativo 1016, Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que não se admite condenação baseada exclusivamente em declarações informais prestadas a policiais no momento da prisão em flagrante. Abaixo
Lei Maria da Penha: homem afastado do lar por medida protetiva não tem direito a receber aluguel da mulher que ficou no imóvel
Via Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum