Month: julho 2022
Advogados são indevidamente revistados, algemados e conduzidos pela PRF
Via Migalhas. Na última sexta-feira, 1º, dois advogados no exercício da profissão foram interceptados pela PRF e, de forma arbitrária, algemados e conduzidos à delegacia. Segundo a OAB Guarulhos,
STJ: juiz pode fixar pena-base no máximo legal desde que fundamente
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 687.715/CE, decidiu que “é possível até mesmo que o magistrado fixe a pena-base no máximo
STJ: descumprimento de medida protetiva justifica a prisão
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 151.219/BA, decidiu que “o descumprimento de medida protetiva explicita a insuficiência da cautela e também
STJ: nulidade das interceptações telefônicas remove todos os seus efeitos
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1918408/RJ, decidiu que “o reconhecimento da nulidade das interceptações telefônicas, com a consequente desconstituição da condenação, remove
Cancelamento de voo sem aviso e sem assistência
Via Síntese. No processo n. 5000063-03.2021.8.08.0002, o TJ-ES decidiu qeu duas mulheres serão indenizadas em R$ 4 mil, por danos morais, por conta do transtorno que passaram ao terem