Month: julho 2022
STF contraria STJ: se MP pediu cautelares, juiz não pode prender
Via Caio Paiva. Durante uma audiência de custódia, o Ministério Público requereu a concessão da liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O juiz, porém,
Justiça de Goiás permite adoção dirigida
Via IBDFAM. Com base no bem-estar da criança e por considerar a relação de parentalidade desenvolvida e a ausência de transação monetária, a Justiça de Goiás julgou procedente o
Estupro de vulnerável se consuma com qualquer ato libidinoso
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1877333/PI, decidiu que “o estupro de vulnerável consuma-se com a prática de qualquer ato de
Multiparentalidade: filho de trisal é registrado com os três sobrenomes no Paraná
Via IBDFAM. Na última semana, o bebê, fruto de uma união afetiva entre três pessoas, foi registrado em um cartório de Londrina, no norte do Paraná, com três sobrenomes.
Filhos menores da vítima de homicídio podem exasperar a pena-base
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1902179/MA, decidiu que “a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada