Via Direito News.
O uso profissional do aplicativo passou a exigir um funcionamento mais estável do sistema, porque as empresas registram informações importantes ao usá-lo como meio oficial de comunicação.
O Código de Defesa do Consumidor também é aplicado aos serviços digitais como o WhatsApp, portanto, há muitos critérios para o seu funcionamento. Quem usa a plataforma pode ser lesado de alguma forma se o suporte cair. Por exemplo, a perda de registros configura certo constrangimento caso faça parte de uma conversa envolvendo assédio.
Se a instabilidade dificultou a emissão e recepção de mensagens de alguma forma ou seu armazenamento em backup, o Meta, responsável pelo app, está apto a ser condenado a pagar indenizações. Contudo, a urgência para comprovar danos morais ou materiais depende dos juízes, que vão avaliar se a ocorrência gerou mesmo algum prejuízo.
As empresas costumam solicitar indenização quando perdem vendas devido à instabilidade do WhatsApp
Isso mesmo, mas não é tão fácil ser indenizado pelo WhatsApp assim, porque existe a necessidade de comprovar o fato com muita precisão. Todos os recursos são analisados para aferir se as reclamações têm fundamento ou se são apenas uma transtorno cotidiano simples. A queixa deve ser realizada imediatamente após o problema e o máximo de provas ajuda no pedido.
As consequências ao prestador de serviço na comprovação de que o usuário foi prejudicado parte da decisão dos juízes. Os depoimentos, capturas de tela e rastreamento do histórico do servidor auxiliam no julgamento. O valor da multa também é decidido conforme a gravidade.