Month: junho 2022
Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
Via Síntese. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do
TJ-SP condena Bolsonaro a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello
Via Migalhas. Nesta quarta-feira, 29, a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por 4 votos a 1, manteve a condenação do presidente Jair Bolsonaro por ter utilizado comentário
STJ: hipótese de trancamento da ação penal
Via Informativo 730 do Superior Tribunal de Justiça. O STJ decidiu que, inexistindo a demonstração do mínimo vínculo entre a pessoa acusada e o delito imputado, impossibilitado está o
STJ: execução provisória da pena em caso de Júri
Via Informativo 730 do Superior Tribunal de Justiça. O STJ reafirmou sua jurisprudência no sentido de não permitir a execução provisória da pena em caso de condenação pelo tribunal
STJ: quantidade não relevante de drogas impede a prisão
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 679.001/GO, decidiu que “a apreensão de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação
STJ: disparo de arma de fogo pode ser provado por outros meios de prova
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 689.079/SC, decidiu que a materialidade do delito previsto no artigo 15 da Lei 10.826/2003 (disparo
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Via Superior Tribunal de Justiça. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma
Delação premiada cabe em qualquer crime cometido em concurso de agentes
Via Superior Tribunal de Justiça. Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes cometidos em
Pai pode deserdar filho por meio de ação judicial, decide TJSC
Via IBDFAM. Em decisão unânime, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC admitiu a ação judicial em que um pai busca deserdar um
