Month: maio 2022
Justiça autoriza autista embarcar em voo com cão de assistência emocional
Via Síntese. A Juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou, em decisão liminar, que a Gol Linhas Aéreas Inteligentes autorize passageiro com autismo a embarcar acompanhado por
Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação
Via Síntese. A advocacia é função essencial à Justiça, devendo ser exercida sempre com esmero. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando de Oliveira Mello, da 12ª Vara Cível
Câmara votará sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio
Via Síntese. A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4000/21, do Senado, que diminui o número de votos necessários para mudança na destinação
Ação de obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos
Via Síntese. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da
Saídas temporárias podem acabar em breve
Via Síntese. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que acaba com as chamadas “saidinhas” dos presos está na pauta e deve ser
O que é a Permissão de Saída?
Por Juliano Mello. A Permissão de Saída é a autorização concedida administrativamente, ou seja, pela direção do estabelecimento prisional, para que o preso saia, mediante escolta, tendo a vista as
PGR pede que Habeas Corpus seja usado somente para defender direito de ir e vir
Via Direito News. Não cabe habeas corpus com vistas ao exame de questões de caráter estritamente patrimonial. Esse é o entendimento defendido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em
Lei Henry Borel é sancionada e homicídio infantil será crime hediondo
Via Jovem Pan News. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira, 24, a Lei Henry Borel. A medida ocorre sem vetos presidenciais e tornará o homicídio contra crianças e adolescentes menores
STJ decide que 328g de cocaína, crack e maconha são quantidade irrelevante de droga
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que 252g de cocaína, 43,702g de crack e 32,10g de maconha não são quantidade relevante de droga. Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM
STJ: monitoramento eletrônico é apenas meio de fiscalização
Via Instituto Direito Penal Brasileiro. A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 737.045/PR, destacou que a tornozeleira eletrônica constitui apenas o meio de fiscalização