O TJ-SP afasta a incidência em caso de agressão de homem contra a cunhada. Os desembargadores, por unanimidade, entenderam que não havia vínculo de convivência entre as partes, nem dependência ou vulnerabilidade de uma em relação à outra, e também a violência não fora praticada EM RAZÃO DO GÊNERO da vítima.
Processo 1523837-46.2018.8.26.0562